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TC Advogados
Artigo ·
há 8 anos
É possível o banco reter salário de correntista para adimplir dívida de empréstimo?
É considerada prática abusiva a retenção do salário do correntista, em qualquer extensão, para pagamento de dívida contraída através de empréstimo ( mútuo comum ) no banco, ainda que no contrato de...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX-60.2001.4.05.8100 CE XXXXX-60.2001.4.05.8100
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A aposentadoria por idade para o segurado especial independe de carência -...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-57.2009.8.26.0000 SP XXXXX-57.2009.8.26.0000
Ações declaratórias de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, precedidas de medidas cautelares de sustação de protestos. Duplicatas. Protesto. Conjunto probatório que...
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